Licitações são suspensas em SC após indícios de R$ 1,7 milhão de sobrepreço e itens até 259% acima do normal
14/10/2025
(Foto: Reprodução) Profissionais fazem manutenção em poste em SC
Celesc/Divulgação
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) suspendeu duas licitações relacionadas à iluminação pública de dois municípios do estado. Nos dois casos, foram encontrados indícios de sobrepreço.
Os dois municípios são Chapecó, maior e mais importante cidade do Oeste do estado, e Rio do Oeste, no Vale do Itajaí.
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Em nota, a Prefeitura de Chapecó disse que atendeu à recomendação do TCE e suspendeu a licitação "até que sejam prestados os esclarecimentos pertinentes para o órgão fiscalizador" (veja nota completa no fim do texto).
A prefeitura de Rio do Oeste justificou em nota que revogou a licitação de forma imediata ao tomar conhecimento das questões apontadas no edital. Acrescentou que não houve a aquisição de nenhuma lâmpada (veja nota completa no fim do texto).
Suspensões
Chapecó
No processo de Chapecó, o valor da licitação era de R$ 2,85 milhões para o período de 12 meses. Segundo o TCE, foi identificado sobrepreço aproximado de R$ 1,25 milhão.
Só no item que trata da compra de 5 mil luminárias de LED de até 40W, a diferença total de preço seria de R$ 956,3 mil, variação de 134,5%.
O preço unitário previsto na licitação foi de R$ 333,50, quando as mesmas lâmpadas foram encontradas por R$ 142,24 em pesquisa feita pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi).
Em dezembro do ano passado, o TCE havia anulado outra licitação de Chapecó, para a contratação de empresa que substituiria as luminárias a vapor de sódio/mercúrio por LED, também por sobrepreço.
O tribunal esclareceu que essa decisão de 2024 também foi uma recomendação para que os problemas da licitação não se repetissem. Como foi uma recomendação, e não uma determinação, não há punição pela reincidência este ano.
Rio do Oeste
Em relação a Rio do Oeste, o sobrepreço estimado é de R$ 459,9 mil. Conforme o TCE, a distorção do preço de um modelo de lâmpada chegou a 259,2%. O previsto na licitação era R$ 511 por uma lâmpada que a DLC levantou custar R$ 142,24.
O TCE identificou ainda que o edital previa a substituição, em um ano, de 6,9 mil lâmpadas, o equivalente a 5,5 vezes a quantidade de equipamentos cadastrados no município, segundo dados das Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc).
A suspensão das licitações é cautelar. Depois de analisadas, o relator do TCE pode entender que faz sentido as alegações no município e liberar o andamento do edital. Ou pode entender que as argumentações não são suficientes e determina corrigir os problemas, ou até cancelar o edital.
No caso de Chapecó, o prazo para apresentar defesa é de 30 dias. A partir da defesa, o conselheiro determina o que deve ser feito. Não há prazo para Rio do Oeste.
O que diz a Prefeitura de Chapecó
Confira abaixo a íntegra da nota da Prefeitura de Chapecó.
A Prefeitura de Chapecó informa não havia efetuado nenhuma compra ainda e o pregão eletrônico foi suspenso, atendendo recomendação do TCE, até que sejam prestados os esclarecimentos pertinentes para o órgão fiscalizador.
A Prefeitura informa ainda que foram realizadas cotações com várias empresas, porém não era a mesma lâmpada padrão. A administração municipal considerou uma lâmpada de LED que proporcionaria maior durabilidade, o que justifica a diferença de preço, pela qualidade superior.
O que diz a Prefeitura de Rio do Oeste
O Prefeito Bruno Pessatti esclarece, a todos os espectadores, que não houve nenhum prejuízo aos cofres públicos de Rio do Oeste, pois, ao tomar conhecimento do edital elaborado pelos setores competentes, relativamente à iluminação pública, pessoalmente determinou a imediata revogação da licitação.
O procedimento prévio foi cancelado antes mesmo que se autorizasse adquirir uma lâmpada sequer. A medida é reflexo da conduta adotada como padrão pela atual Administração.
Recentemente a imprensa muito bem noticiou fatos administrativos que acarretaram certa comoção social, alavancada politicamente por terceiros para favorecer seus interesses particulares. Todavia, o Prefeito explica a todos, que nenhuma atitude, seja de servidor ou de empresa prestadora de serviços, que possa ser julgada ilegal, será “varrida para debaixo do tapete”.
Este é um dos princípios desta Administração: privilegiar o patrimônio público de Rio do Oeste, independentemente de cargo, vantagem pessoal ou motivo político.
É por isso que se tem noticiado afastamentos de servidores, demissão, exonerações, procedimentos administrativos disciplinares e de responsabilização, assim como revogações de processos de licitação, tudo para buscar o melhor interesse para a sociedade rioestense, corrigindo tudo o que for necessário.
Foi assim desde os primeiros dias desta Gestão e é assim que continuaremos fazendo.
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